Ministério confirma fim de limite para abatimento de meta de superávit
Fonte: Portal Valor Econômico
Divulgação: Assessoria de Comunicação Sindicafé ES
Por Leandra Peres e Mônica Izaguirre | Valor
BRASÍLIA – O Ministério do Planejamento confirmou oficialmente nesta terça-feira que o governo não terá um compromisso explícito com a meta de superávit primário para as contas do governo em 2014, conforme antecipou o Valor PRO, servico de informação em tempo real do Valor.
O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos, afirma o Ministério do Planejamento em nota publicada em seu site na internet.
A explicação oficial segue dizendo que o governo preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014.
No texto da lei, apenas parcialmente divulgado, não há qualquer referência aos valores máximos de abatimentos que poderão ser deduzidos da meta. A LDO em vigor fixava o abatimento máximo em R$ 67 bilhões.
O projeto encaminhado ao Congresso pelo Executivo altera o caput do artigo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que uma vez aprovado pelos parlamentares terá o seguinte texto: A meta de superávit a que se refere o art. 2o poderá ser reduzida no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento PAC, cujas programações serão identificadas no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014 com identificador de Resultado Primário previsto na alínea “c” do inciso II do § 4o do art. 7o desta Lei.”
Entre as justificativas do governo para eliminar o teto de abatimento estão a queda no crescimento econômico e o impacto sobre as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas. A nota oficial do Ministério do Planejamento ressalta que a queda no crescimento tem ocorrido em diversos países.