Fiscais multam fazendas de café com condições precárias de trabalho no interior de São Paulo
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Empregoe procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagraram na terça, dia 15, e na quarta, dia 16, irregularidades em nove fazendas de café da região de São João da Boa Vista, um dos grandes polos de produção do Estado de São Paulo. Os fiscais identificaram dezenas de trabalhadores sem registro, alojamentos irregulares e menores trabalhando na colheita do grão.
Na fazenda São Gabriel, em São Sebastião da Grama, 38 migrantes da cidade de Araçuaí, em Minas Gerais, foram trazidos irregularmente para realizar a colheita, sem a certidão liberatória para transporte de trabalhadores. De acordo com o MPT, todos eles estavam sem registro em carteira de trabalho. Os colhedores não tinham à sua disposição áreas de vivência, como refeitório e abrigo contra intempéries, o que os obrigava a comer no relento, entre outras irregularidades. Segundo a assessoria de imprensa do MPT, os proprietários da fazenda receberam a proposta de assinar, até sexta-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para resolver as questões trabalhistas extrajudicialmente.
Na fazenda Recreio, os alojamentos também se encontravam em situação ruim. Trabalhadores dormiam em colchões no chão. Não havia mesas e cadeiras para as refeições e as casas não tinham forro. A iluminação também era precária. Conforme a assessoria do MPT, os proprietários já assinaram o TAC. Os fazendeiros se comprometeram, ainda, a oferecer indenização de R$ 500,00 para cada trabalhador.
A fazenda Sertãozinho, também em São Sebastião da Grama, foi alvo da fiscalização, que flagrou migrantes vindos de Minas Gerais sem a certidão liberatória para o transporte de trabalhadores e 24 pessoas sem registro em carteira. Os alojamentos abrigavam mais de uma família por casa.
Em Espírito Santo do Pinhal, os procuradores e fiscais inspecionaram a Estância Lecy, composta por três fazendas de grande porte, com milhares de pés de café. Conforme constataram os fiscais, não havia áreas de vivência, incluindo banheiros e locais para refeição. A fazenda não fornecia água ou marmita, que tinha de ser trazida pelos próprios ruralistas. As ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção não eram fornecidos pela fazenda, obrigando os trabalhadores a custear as ferramentas de trabalho.
Em São João da Boa Vista foram vistoriadas propriedades de pequenos produtores de café, onde foram encontradas, ao todo, 35 pessoas sem registro em carteira. Segundo o MPT, nas frentes de trabalho foram encontrados dois menores de 17 anos colhendo café.
Na fazenda São Vicente, em Águas da Prata, 58 trabalhadores foram encontrados sem registro em carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção e sem realizar exames médicos admissionais, entre outras irregularidades. Os trabalhadores não recebiam o pagamento salarial de acordo com a norma coletiva da categoria, que prevê o pagamento por produtividade; eles recebiam diárias fixas. A assessoria do MPT informou que, independentemente da assinatura do TAC, todas as fazendas serão multadas pelos fiscais.
As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe CaféPoint.
FONTE: Web CaféPoint