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O tamanho da próxima safra brasileira de café, cuja colheita terá início entre junho e julho, é um dos pontos-chave da equação que está ditando os rumos dos preços internacionais do produto. Mas a colheita poderá não ser tão volumosa quanto sinalizam as estimativas de mercado – entre 55 milhões e 57 milhões de sacas de 60 quilos – que colaboraram para derrubar as cotações nos últimos meses na bolsa de Nova York. Em Minas Gerais, maior produtor nacional do grão, a safra deverá ser até 2 milhões de sacas menor que o previsto em razão da estiagem registrada em 2011 e este ano.

Levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), de Minas, realizado na 2ª quinzena de fevereiro em 93% dos municípios do Estado apontou uma colheita de 24,6 milhões de sacas na temporada 2012/13. A projeção já é menor que a da Conab, que calculou a produção mineira em 26,3 milhões de sacas, com margem de erro de 3,01% para cima ou para baixo.

José Rogério Lara, diretor-técnico da Emater-MG, lembra que a seca foi severa no ano passado e provocou abortamento intenso de flores e chumbinhos. Neste ano, após as chuvas intensas de janeiro, a estiagem, que em algumas regiões durou de 15 a 50 dias, também prejudicou a granação dos frutos.

Na Bahia, 4º maior produtor nacional de café, também houve seca e a quebra da produção poderá chegar a 30% na maior região produtora do Estado, a do Planalto, segundo a Associação dos Produtores de Café do Estado (Assocafé). As projeções iniciais indicavam uma colheita baiana da ordem de 2,5 milhões de sacas, 1,3 milhão das quais no Planalto – onde não deverá ultrapassar 1 milhão.

Segundo João Lopes Araújo, presidente da Assocafé, os produtores investiram muito na cultura no ano passado em função dos preços altos do grão e agora estão “frustrados”.

O primeiro levantamento da Conab para a nova safra, divulgado em janeiro, estimou a colheita nacional entre 49 milhões e 52,3 milhões de sacas beneficiadas. Algumas consultorias chegaram a estimar a produção em 55 milhões de sacas, e o Rabobank projetou 57 milhões.

Paulo Etchichury, meteorologista da Somar Meteorologia, acredita que, de modo geral, o clima deverá beneficiar a cultura nos próximos meses. Mas a partir da metade de julho ondas de massa de ar polar elevarão o risco de geadas. Algum episódio de chuva no período também pode atrapalhar a colheita e o amadurecimento do grão na fase final. “O risco é mais para o manejo”, diz.

As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela Equipe CaféPoint.
Fonte: Web CaféPoint

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar no começo de abril, na primeira semana, R$ 2,4 bilhões para a comercialização do café em recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e mais R$ 2,0 bilhões via Banco do Brasil também para a estocagem. Esses R$ 4,4 bilhões vão viabilizar a estocagem de pelo menos 15 milhões de sacas de 60 quilos da safra nova. A informação parte do presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, que falou à Agência SAFRAS durante a Fenicafé 2012, que ocorreu de 28 a 30 de março, em Araguari, Minas Gerais.

O orçamento total do Funcafé para o ano é de R$ 2,733 bilhões. Deste montante, são R$ 1,5 bilhão para a estocagem, mais R$ 500 milhões para custeio e colheita que podem virar financiamentos de estocagem. Silas Brasileiro informou que os recursos serão disponibilizados via garantia em produto, o que deve facilitar a liberação dos recursos, sem maior risco para a instituição financeira.

Brasileiro acredita que desta vez, neste ano, os recursos virão rapidamente, estando disponíveis desde o final de abril. O CMN deve aprovar voto com os recursos mais a carta reversal, que vão agilizar o processo. Esse “plano safra” para o café se estende por 24 meses e deve garantir o ordenamento da oferta neste ano de maior safra, aponta Silas Brasileiro. “O mais importante é que, dessa vez, o estoque vai ficar com o produtor e não com o comprador. Assim, o comprador não vai mandar no preço”, afirmou.

Em palestra durante a Fenicafé, Silas Brasileiro rechaçou o termo “retenção”, destacando que serão financiamentos normais para o ordenamento da oferta, com o produtor não vendendo a safra em três meses, mas sim em 12 meses, aos poucos, podendo dosar a oferta.

Para o presidente do CNC, neste primeiro trimestre do ano o mercado esteve desfavorável ao produtor, mas o cenário deve ser mais favorável no segundo trimestre, quando a oferta ainda não é abundante da safra nova. No terceiro trimestre, acredita numa nova depreciação do café, já que a demanda cai com o verão no Hemisfério Norte e entra mais fortemente o grão brasileiro. Mas, no quarto trimestre, a tendência volta a ser positiva, com o frio chegando novamente no Hemisfério Norte e com a oferta mais controlada. Com os financiamentos de estocagem, a ideia é abrandar o efeito de maior peso de disponibilidade do grão na entrada da safra nova.

As informações são da Agência Safras, adaptadas pela Equipe CaféPoint.
Fonte: Web CaféPoint

De acordo com dados preliminares divulgados pela Organização Internacional do Café (OIC), as exportações mundiais para todos os destinos totalizaram 103.708.947 sacas de 60 kg no acumulado dos últimos 12 meses encerrado em fevereiro de 2012, o que implicou crescimento de 4,32% em relação às 99.418.310 sacas embarcadas de março de 2010 a fevereiro de 2011.

Entre os países que mais exportaram o produto, o Brasil, mesmo apresentando queda de 4,86% frente às remessas efetuadas em igual período anterior (33.784.691 sacas), manteve-se na liderança dos embarques, registrando o envio de 32.142.024 sacas a todos os destinos. Confira, na tabela abaixo, os embarques mundiais de café realizados entre março de 2011 e fevereiro de 2012. 

“A votação do Código Florestal Brasileiro será realizada por volta do dia 20 de abril”, a afirmação foi feita pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), durante a Fenicafé – Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura, que acontece em Araguari-MG. Segundo o deputado, a dinâmica das decisões do parlamento atrasaram o andamento da votação do Código, porém esse atraso gera um saldo positivo que, por meio do maior interesse da imprensa, conscientizou toda a população brasileira.

A discussão do código surge para nivelar o conhecimento e a conscientização de toda população. Segundo Piau, a assinatura do decreto de 22/07/2008, realizado na época pelo então ministro Carlos Minc, que regulamentou a lei dos crimes ambientais, causou um desconforto mas forçou os deputados a tomarem uma atitude quanto ao processo de adequação do Código Florestal.

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A votação do código ainda está sendo analisada, pois a decisão política deve levar em conta a conjuntura internacional, que considera os interesses dos outros páises no Brasil, e também a opinião pública. Para que a votação não fosse realizada apenas após a Rio + 20, que acontecerá em junho, líderes partidários fecharam um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, chegando ao consenso de liberar a votação da Lei Geral da Copa apenas após a promessa da antecipação da votação do Código Florestal para o mês de abril.

“O objetivo principal da adequação do novo Código Florestal é construir um termo de convergência máxima, com duas preocupações principais: a nova lei não pode contribuir para a expulsão de nenhum produtor do campo, e que nenhum metro quadrado do país fique sem a devida proteção”, enfatiza o deputado. Ele complementa dizendo que todos esses esclarecimentos contribuirão para diminuir as possibilidades de veto pela presidente Dilma.

No final de sua palestra, Paulo Piau, esclareu algumas questões feitas pelos produtores e demais participantes presentes no evento. Uma das questões levantadas foi em relação ao retorno financeiro que o produtor poderia ter para preservar sua propriedade. Piau concorda que o produtor é merecedor desse retorno, mas admite que ele não existe, pois infelizmente o dinheiro é direcionado para localidades que geram votos.

Diante das colocações feitas por produtores dizendo que o Código Florestal Brasileiro é muito exigente em relação ao resto do mundo, Piau fala sobre a autorização, incluída pelo Senado, para que a Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Comex) crie barreiras à importação de países que adotem medidas de preservação ambiental menos severas que as brasileiras, criando assim vantagens comerciais futuras para o Brasil.

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Crédito das fotos: Henrique Vieira – Foto Geraldo, Araguari/MG
Fonte: Web CaféPoint

O agrônomo Gabriel Bartholo é o novo gerente geral da Embrapa Café, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, com sede em Brasília (DF). Bartholo retorna ao cargo que ocupou entre os anos de 2004 e 2008.

Em 2006, quando gerente da Embrapa Café, articulou conjuntamente com o Conselho Nacional do Café – CNC, que a época tinha como secretário executivo Alberto Duque Portugal, a REDE CAFÉS DO BRASIL, na plataforma PEABIRUS.

Bartholo é engenheiro agrônomo graduado pela Universidade Federal de Lavras (1972), possui mestrado em Fitotecnia com concentração em Melhoramento Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa (1978) e doutorado em Agronomia (Genética e Melhoramento de Plantas) pela Universidade Federal de Lavras (2000). Pesquisador na cultura do café, com estudos concentrados na área de melhoramento genético do cafeeiro/fitotecnia. Trabalhou 31 anos na EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais ocupando praticamente todos os cargos administrativos da empresa, chegando a ser seu presidente entre 1993 e 1995. Atualmente atuava como consultor técnico científico em projetos na Embrapa Cerrados, com sede em Brasília.

As informações são da Comunidade Manejo da Lavoura Cafeeira, adaptadas pela Equipe CaféPoint.
Fonte: Web CaféPoint

Devolução de créditos a empresas do setor faz parte do Plano Brasil Maior; pagamento começará no fim deste mês.

Iuri Dantas

BRASÍLIA
A Receita Federal pretende solucionar uma pendência de décadas e injetar R$ 16,9 bilhões em empresas exportadoras nos próximos dois meses, como parte do Plano Brasil Maior, a política industrial de Dilma Rousseff. O dinheiro pertence aos exportadores, mas segue depositado no Tesouro na forma de créditos de PIS e Cofins, que nunca foram ressarcidos.

Os créditos devem aliviar o caixa de diversas empresas que apresentaram mais de 22 mil pedidos de ressarcimento. Segundo o Fisco, o pagamento deve começar no fim deste mês e será feito em até 60 dias.

O prazo se deve à exigência legal para que todas as empresas adotem a escrituração digital até o fim deste mês, tornando mais fácil o trabalho da Receita em apurar os benefícios tributários.

A restituição dos créditos estava prevista no Brasil Maior desde o seu lançamento, em agosto do ano passado, embora não fosse levada muito a sério pelo setor privado porque, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a União promete devolver esses recursos.

A diferença, dessa vez, foi o desenvolvimento de um software específico para que o contribuinte pessoa jurídica reclamasse os créditos. A falta do programa de computador foi a justificativa dada pela Receita durante anos para explicar por que nunca houve esse ressarcimento.

Emergência
Agora, o software já está em funcionamento. A idéia da Receita é tornar a devolução dos créditos imediata a partir de julho deste ano, conforme previsto na política industrial.

Segundo o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o setor insiste na devolução dos créditos desde a eclosão da crise em 2008.

“É uma medida emergencial. O crédito acumulado é um direito e qualquer demora no ressarcimento implica custos para os exportadores”, afirmou.

A devolução de créditos faz parte das medidas tributárias do Plano Brasil Maior. Além da restituição, o governo também criou um mecanismo para devolver 3% do valor exportado em manufaturas para os industriais.

Há, ainda, a experiência piloto da desoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamento com alguns setores, que deve ser ampliada neste ano.

Regimes
Outra forma de atacar os altos impostos sem reformar o sistema tem sido a adoção de regimes especiais de tributação, para permitir a importação de insumos sem impostos ou fabricação de componentes sem pagamento de tributos.

O governo estuda, entre outros, incentivos específicos para a indústria química, infraestrutura, iluminação, computadores e semicondutores.

Para o ex-secretário de Política Econômica, Julio Gomes de Almeida, atual economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), falta ao governo uma agenda mais ambiciosa para competitividade dos exportadores, com a reforma de tributos, redução do custo da energia e do crédito. “O governo vem agindo de forma relativamente lenta nessa área de tributos, mas essa medida vem em muito boa hora. Acho importante porque ajuda a situação dos exportadores. Falta incluir os Estados no processo. Tudo isso é importante, mas tem também a questão do ICMS.”

Jornal O Estado de São Paulo – 27/03/2012 – Economia – Página B4
Fonte: Web Site CCCV

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

A CNDT é uma espécie de certificado de que a empresa não tem débitos para com empregados e tem validade de seis meses. No mérito, a CNC pede que o STF declare a lei inconstitucional.

Para a CNC, a exigência de que as empresas apresentem certidão negativa como pré-requisito para participarem de licitações públicas contraria dispositivos constitucionais, entre eles o direito à ampla defesa e ao contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal). Outro argumento da CNC é o de que a lei instituiu uma “coação” às empresas em prejuízo do pleno emprego.

“A exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas nada mais é do que uma forma de coagir o devedor a efetuar o pagamento, sob pena de ter prejuízos sem precedentes. Cumpre esclarecer que não estamos aqui protegendo os maus pagadores, mas sim aquela empresa que prioriza a manutenção dos empregos em detrimento de pagamento de débitos que podem ser quitados de outras formas”, argumenta a CNC.

A Confederação acrescenta que há inúmeros mecanismos utilizados pela Justiça do Trabalho para proteger o trabalhador, mas nenhum deles é tão “catastrófico” quanto a CNDT, nem mesmo a “malfadada penhora on-line”.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli, que também é relator da ADI 4716, ajuizada contra a mesma lei pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Web “Clipping Informativo – Destaques”, Bergi Advocacia.