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Assessoria Jurídica do Sindicato publica Nota sobre setor cafeeiro no jornal capixaba
A nota publicada pela Assessoria Jurídica do Sindicafé-ES, no Jornal capixaba -a Gazeta-, desta quarta-feira, 9 de janeiro, retrata sobre a exigência de capital social mínimo para empresas do setor de café no Espírito Santo: prevaleceu a razoabilidade. A Nota de opinião é de autoria da advogada Brunella Piras Coser, onde destaca a boa iniciativa do Governo capixaba em prol da comercialização e armazenamento de café no Espírito Santo.
“Com a referida medida, o Estado prestigiou os Princípios Constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da proporcionalidade e, especialmente, da razoabilidade, evitando causar um desequilíbrio de dimensões incalculáveis num mercado notavelmente heterogêneo como o de comercialização e armazenamento de café no ES”, afirma Brunella, Sócia da Milfont Advogados Associados, em sua nota opinativa.
Leia abaixo a Nota na íntegra.
Jornal A Gazeta, 9 de janeiro de 2013.
EXIGÊNCIA DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA EMPRESAS DO SETOR DE CAFÉ NO ESPÍRITO SANTO: PREVALECEU A RAZOABILIDADE
O Regulamento do ICMS do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002 previa, em seu art. 49-A, § 1º, II, a exigência de integralização de capital social mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as empresas cujo objetivo fosse a comercialização ou o armazenamento de café.
Todavia, em 20/06/2011, foi editado o Decreto nº 2.786-R/2011, que alterou a redação do referido dispositivo do RICMS, a fim de majorar a exigência de integralização de capital social mínimo para as empresas do mercado de café para o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Além disso, o Decreto nº 2.786-R/2011 inseriu o art. 1.118 no RICMS, o qual determinava que as empresas já existentes deveriam se adequar à nova exigência de integralização de capital social mínimo até o dia 31 de dezembro de 2011.
Portanto, após a edição do Decreto nº 2.786-R/2011, dois panoramas se desenrolaram no mercado de comercialização e armazenamento de café no Estado do ES: 1) a partir da referida data, a abertura de novas empresas estava condicionada à integralização de capital social de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 2) as empresas já inscritas no cadastro estadual passaram a ter a obrigação de elevar seus capitais sociais ao valor mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), até a data de 31/12/2012.
Ainda que se diga que o principal objetivo da elevação do capital social mínimo fosse coibir a criação de empresas supostamente fictícias, a realidade é que referido ato acabaria por prejudicar empresas que atuam tradicionalmente no mercado há décadas, seja porque as mesmas não têm condições de realizar aporte de capital dessa magnitude sem que tenham que recorrer a recursos de terceiros, principalmente empréstimos bancários, sob o ônus do pagamento de altos juros, seja porque a atividade desenvolvida pelas mesmas, em princípio, não exige um investimento desse porte.
Não se pode ignorar, ainda, que a exigência de capital social mínimo 10 vezes superior ao anteriormente vigente viola os princípios básicos que regulam a ordem econômica, previstos na Constituição Federal. Nesse ponto, merecem menção especial o princípio da livre iniciativa, que garante a liberdade de acesso ao mercado e de permanência no mesmo e o princípio da livre concorrência que garante a competição igualitária entre os agentes econômicos.
Do mesmo modo, a exigência imposta pelo Decreto nº 2.786-R/2011, transgride o princípio constitucional da proporcionalidade, na medida em que não coíbe a prática de infrações pelas empresas do setor, e, ainda, porque poderia ser feita de modo menos invasivo aos princípios da ordem econômica. Ademais, a imposição de capital social mínimo no valor previsto pelo RICMS/ES, se revela abusiva e irreal diante do quadro econômico que enfrentam as empresas capixabas do setor atacadista e de armazenagem de café, sem a adoção de qualquer parâmetro baseado nas leis de mercado.
Assim, é de se enaltecer as providências adotadas pelo Governo do Estado do ES, que, em 27/12/2012, editou o Decreto nº 3.191-R, o qual altera a redação do art. 49-A, § 1º, II do RICMS, a fim de retornar a exigência de integralização de capital social mínimo para as empresas, cujo objetivo seja a comercialização ou o armazenamento de café, para o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Com a referida medida, o Estado prestigiou os Princípios Constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da proporcionalidade e, especialmente, da razoabilidade, evitando causar um desequilíbrio de dimensões incalculáveis num mercado notavelmente heterogêneo como o de comercialização e armazenamento de café no ES.
Brunella Piras Coser
Sócia da Milfont Advogados Associados
Assessoria Jurídica do Sindicato do Comércio de Café em Geral do Estado do Espírito Santo – Sindicafé-.
Divulgação: Assessoria de Comunicação do Sindicafé-ES.
Reajuste de 9% no salário mínimo terá forte impacto à maioria dos cafeicultores
O reajuste de 9% no salário mínimo, que desde 1º de janeiro de 2013 passou de R$ 622 para R$ 678, irá onerar ainda mais a cafeicultura brasileira, que tem na cultura de montanha (próximo a 70% da produção nacional) sua maior atividade, onde a mecanização é inviabilizada pelo tipo de relevo.
De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira (Aprocam), Antônio José Junqueira Villela, a cafeicultura da região irá sofrer forte impacto com o aumento do salário mínimo: “Em nossa região, a mão de obra é muito utilizada ao longo de todo o ano, sendo necessária desde o início, na aplicação dos tratos culturais, até no período de colheita. Como trabalhamos em áreas montanhosas, a mecanização é muito pequena e, quando ocorre, geralmente não dispensa o serviço humano, só proporciona maior agilidade aos trabalhos”, disse Villela.
Ainda de acordo com o presidente da Aprocam, os custos com a mão de obra respondem por 60% a 70% do valor de uma saca de 60 quilos de café. Atualmente, com o volume sendo negociado entre R$ 340 e R$ 350, os cafeicultores estão acumulando prejuízos, uma vez que o custo gira em torno de R$ 370.
“Com o aumento dos custos, desenvolver a cafeicultura nas montanhas está cada vez mais difícil. Na região da Aprocam produzimos grande volume de café especial, e este precisa se diferenciar no mercado. Precisamos de condições para manter a qualidade, as exportações e para que continuemos a gerar empregos e renda no campo”, disse Villela.
Qualidade – Devido ao aumento dos custos, muitos cafeicultores estão optando pela redução dos investimentos na cultura, o que pode acarretar em redução da qualidade e da produção. Além disso, em casos mais extremos, os produtores estão migrando para culturas mais lucrativas.
Na região de atuação da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), no Sul do Estado, os produtores estão cautelosos e planejando os investimentos nos cafezais para tentar reduzir o impacto provocado pelo encarecimento da mão de obra. Na região, cerca de 40% dos cafezais possui algum tipo de mecanização.
“Para o café a mão de obra é extremamente importante, principalmente pela maior parte da região de atuação da Cocatrel ser montanhosa e não ter condições de mecanizar. O momento atual deve ser utilizado pelo cafeicultor para planejar os investimentos e priorizar o aumento da produtividade, reduzindo, em partes, o impacto do encarecimento do salário mínimo”, disse o presidente da Cocatrel, Francisco Miranda de Figueiredo Filho.
Segundo Figueiredo, o custo com a mão de obra responde por 50% da composição dos preços da saca de café, que na região é negociada em torno de R$ 340. O preço ideal, para cobrir os custos e gerar lucro, segundo os produtores, deveria ser de pelo menos R$ 400.
Zona da Mata – De acordo com o diretor-presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda (Coocafé), na Zona da Mata, Fernando Romeiro de Cerqueira, o aumento do salário mínimo tem efeito cascata na cafeicultura, já que o reajuste também impacta na indústria de insumos, como a de fertilizantes, por exemplo.
“A situação atual é complicada, já que os custos estão em alta e não temos como repassar o encarecimento para o preço final, que está com a cotação inferior à necessária para gerar lucro. Nas regiões montanhosas a situação é ainda mais grave, uma vez que o uso de mão de obra é obrigatório”, disse Cerqueira.
Na região de Lajinha a saca de 60 quilos do café bebida é negociada a R$ 320 e do café rio a R$ 270, enquanto os custos variam entre R$ 300 e R$ 330.
As informações são do Diário do Comércio, adaptadas pelo CaféPoint.
Fonte: Portal Café Point.
Preço médio das exportações de café verde do Brasil em dez/12 cai 27,5% ante dez/11
As exportações brasileiras de café verde ficaram em 2,622 milhões de sacas de 60 quilos em dezembro de 2012, tendo apenas uma irrisória queda de 0,3% no comparativo com dezembro de 2011, quando os embarques foram de 2,629 milhões de sacas. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
A receita alcançada com os embarques de café verde em dezembro de 2012 foi de US$ 538,4 milhões, com média diária de US$ 26,4 milhões, enquanto o volume médio embarcado diariamente foi de 131,1 mil sacas. O preço médio foi de US$ 205,30 por saca em dezembro de 2012.
De acordo com relatório do Cecafé – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, em dezembro de 2011 a receita dos embarques de cafés verdes havia somado US$ 740,37 milhões e o volume embarcado chegara a 2,610,44 milhões de sacas, com preço médio de US$ 283,30 por saca. Houve, portanto, em dezembro de 2012, uma queda de 27,5% no preço médio em comparação com dez/11.
Em novembro de 2012, o Brasil obteve receita de US$ 528,5 milhões – média de US$ 26,4 milhões, através das exportações de 2,503 milhões de sacas de café, com média diária de 125,2 mil sacas. O preço médio ficara em US$ 211,51 por saca, segundo o Cecafé. Na comparação entre dezembro e novembro de 2012, as exportações cresceram 1,9% no valor médio diário e 4,7% na quantidade média diária, enquanto o preço médio caiu 2,7%.
O Ano de 2012 para o café verde brasileiro terminou com preço médio de exportação próximo a US$232,85 por saca de 60kg, quase 17% abaixo de 2011, que foi de US$279,87 segundo o Cecafé. O volume total de sacas embarcadas estimado para 2012 é de aproximadamente 24,949,28 milhões, pouco mais de 17% abaixo dos números de 2011 (30.142.672, segundo o Cecafé).
As informações são do Diário de Comércio, adaptadas pelo CaféPoint.
Fonte: Portal Café Point.
Financiamento para compra de propriedades rurais terá juros mais baixos
A contratação de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) terá juros mais baixos a partir de 1° de abril deste ano. As taxas da linha de crédito destinada à compra de terras cairão de 2% a 5% para de 0,5% a 2% ao ano. Os encargos não incidirão mais de acordo com o valor do empréstimo e sim segundo o perfil do tomador de crédito.
De acordo com o novo modelo, quem for integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) terá acesso a juros de 0,5% ao ano. Para jovens de 18 a 29 anos, a taxa será 1%, para incentivá-los a permanecer no campo. Para os demais beneficiários, o juro será 2% ao ano. As regras para contratação foram alteradas por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada na última sexta-feira (4) mas publicada hoje (7).
Francisco Erismá, coordenador-geral de Crédito Rural e Normas do Ministério da Fazenda, diz que o governo tinha empenho em reformular as operações de crédito com amparo no FTRA para facilitar a aquisição de imóveis rurais. “É um programa da aquisição de terras com vistas a viabilizar a compra e manter o homem no campo. Na nova versão, a partir de 1° de abril, os encargos estão definidos de acordo com o público-alvo”, explica.
Além dos juros mais baixos, a resolução do CMN prevê que o valor máximo de financiamento, atualmente em R$ 80 mil, possa ser ampliado em até R$ 7,5 mil desde que o mutuário contrate assistência técnica por pelo menos cinco anos.
Por meio de outra resolução aprovada na reunião de sexta-feira, o CMN autorizou a redução imediata dos juros do FTRA para 2% na renegociação de débitos com parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2012. Os participantes adimplentes com contrato em vigência também ganharam direito a ter o juro de suas parcelas reduzidas a contar de 2 de janeiro de 2013.
A matéria é da Agência Brasil adaptada pela Equipe AgriPoint.
Fonte: Portal Café Point
Guatemala e Costa Rica revisam para baixo produção de café em 2012/13
A maioria dos cafezais da América Central passam por sérios danos causados pelo fungo roya, prejudicando a produção.
A Associação de Café da Guatemala, país reconhecido pelas exportações de cafés de alta qualidade, revisou as projeções de embarques de café do país no ciclo 2012/13. De acordo com o presidente da entidade, Nils Leporowski, os embarques devem alcançar 3,1 milhões de sacas de 60 quilos, volume 15% inferior ao registrado na temporada anterior, devido às perdas na lavoura provocadas pelo fungo roya.
Esta é a segunda vez que a Anacafé reduz suas estimativas. O atual ciclo do café no país começou em 1º de outubro e se estende até setembro.
Segundo Leporowski, a associação planeja se reunir com autoridades do governo na próxima semana para discutir a possibilidade de retomada de um fundo para o café, que havia sido cancelado em 2011.
Na Costa Rica, também exportadora de cafés de qualidade – em especial aos EUA, o Instituto de Café da Costa Rica (Icafe) também revisou para baixo sua estimativa para a produção de café do país em 6% na safra 2012/13 ante o ciclo anterior, para 1,65 milhão de sacas de 60 quilos.
Ronald Peters, presidente do Icafe, disse que o fungo roya prejudicou as lavouras mais do que se esperava. A projeção anterior da instituição previa a colheita de 1,71 milhão de sacas. O roya provoca a queda de folhas e reduz a produtividade da planta.
Durante a temporada 2011/12, que encerrou em setembro, o país produziu 1,75 milhão de sacas. Os prejuízos causados pelo fungo devem ser sentidos também no próximo ciclo, mas o Icafe ainda não tem uma previsão para 2013/14.
A temporada de café na América Central e no México, que juntos produzem mais de um quinto dos grãos de café arábica no mundo, estende-se de outubro a setembro.
As informações são da Agência Estado, Dow Jones e Reuters, adaptadas pelo CaféPoint.
Frente fria deve chegar com chuva forte no Sudeste
Até meados da semana outra frente fria chega ao litoral da Região Sudeste e volta a organizar chuvas sobre o cinturão cafeeiro. Estas chuvas devem apresentar elevados volumes nas regiões mogiana, em São Paulo, Sul e Cerrado de Minas Gerais, principalmente a partir da quarta-feira. Mais ao norte, a região da Zona da Mata permanece com pouca ou nenhuma chuva durante os próximos dias.
Tempestades severas em parte do RS
Na terça-feira (08/01) o tempo nublado e com pancadas de chuva predominará em grande parte do Brasil. Haverá condição para temporais na faixa entre o noroeste do RS, oeste de SC e o sudoeste do PR. Tempo com muitas nuvens e chuva nas demais áreas do RS, com chance de acumulados significativos em alguns pontos. Nas demais áreas do PR, SC, no MS, SP, oeste e sul de MG e oeste do RJ haverá muita nebulosidade, aberturas de sol e chance para pancadas de chuva localmente fortes, principalmente a partir da tarde. Nas demais áreas da Região Centro-Oeste, porção sul e central da Região Norte e na faixa oeste do Nordeste, incluindo o sul do CE e oeste de PE e PB, o dia será parcialmente nublado e com condição para pancadas de chuva localmente fortes a qualquer hora do dia, em função das altas temperaturas e umidade do ar. Nas demais áreas do Brasil o sol aparecerá entre poucas nuvens. Tempo ventoso entre o litoral do RS e SC e entre o norte do RJ e o ES.
Região Sudeste
08/01/2013: No oeste e nordeste do ES e leste de MG: sol, nebulosidade variável e possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No centro-norte e sudeste de MG e em grande parte do RJ: sol e poucas nuvens. No interior de MG, sul do RJ e Vale do Paraíba em SP: nublado com pancadas de chuva a partir da tarde. No oeste de MG: sol, com nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas a qualquer momento. Nas demais áreas da região: nublado com fortes pancadas de chuva localizadas. Ventoso no litoral do RJ e do ES. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C oeste de SP. Temperatura mínima: 18°C no interior de MG.
09/01/2013: No sul de SP: muitas nuvens e chuva com possibilidade de acumulados significativos. No norte de MG: sol e variação de nuvens. No nordeste de MG e norte do ES: instável, com poucas aberturas de sol e chuva a qualquer momento. No leste de MG, demais áreas do ES e no norte do RJ: sol e poucas nuvens. No extremo sudeste de MG e interior, oeste e leste do RJ: nublado com pancadas de chuva a partir da tarde. Nas demais áreas da região: nublado com fortes pancadas de chuva. Temperatura estável.
Tendência: No extremo sudoeste de SP: chuva isolada. No oeste de SP: variação de nuvens e pancadas de chuva. No leste de SP, sul de MG e sul do RJ: muitas nuvens e chuva, com possibilidade de acumulados significativos. No sudoeste e oeste de MG, norte e nordeste de SP: nublado com fortes pancadas de chuva. No interior e extremo leste de MG e norte do RJ: sol e variação de nuvens com possibilidade de pancadas de chuva à tarde, No nordeste do ES e de MG: instável, com poucas aberturas de sol e chuva a qualquer momento. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura em declínio em SP e sul de MG.
Para mais informações sobre a meteorologia no país, acesse a seção ‘Clima’ em nosso portal.
As informações são de SOMAR e INPE e Newscafeicultura, adaptadas pelo CaféPoint.
Fonte: Portal Café Point
Neri Geller toma posse como secretário de Política Agrícola
[imagem144] O novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, foi empossado no cargo nesta segunda-feira, 7 de janeiro, pelo ministro Mendes Ribeiro Filho, em Brasília.
Mendes ressaltou a experiência do novo secretário como conhecedor do mercado do agronegócio e disse acreditar que a política de crédito, que o Brasil sempre teve, vai se transformar em uma agrícola e fará com que nos orgulhemos da capacidade permanente de produzir alimentos.
De acordo com Geller, entre as prioridades estão a elaboração do próximo Plano Safra, além de dar atenção especial ao setor pecuário. Também é preciso priorizar questões como sustentação de preço mínimo, estoque regulador, [abastecimento] de milho no Nordeste e facilitar o acesso aos recursos oficiais de custeio, para aumentar a produção com mais competitividade.
Neri Geller já havia sido nomeado para a função no início do mês por meio de portaria da Casa Civil assinada pela ministra-chefe Gleisi Hoffmann. Ele assume no lugar do substituto da pasta, Edilson Guimarães, que está no cargo desde outubro do ano passado, quando o antigo secretário, Caio Rocha, foi indicado para a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa.
Agricultor e empresário, o gaúcho de Selbach Neri Geller está na região de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, desde 1984. O titular da Secretaria de Política Agrícola desenvolve atividade de plantio e comercialização de grãos, como soja e milho, em sua propriedade. Também tem empresa no setor de combustíveis e foi vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado do Mato Grosso (Aprosoja), além de deputado federal em 2007 e 2011. Além disso, exerceu o mandato de vereador em Lucas do Rio Verde (1996 e reeleito em 2000).
Fonte: Portal Ministério da Agricultura
ACBB divulga Cursos e Workshops para 2013
A Associação Brasileira de Café e Barista ACBB-, divulga agenda de cursos e workshops de janeiro a abril de 2013. Os cursos em destaque serão ministrados no Estado de São Paulo.
Para mais informações, acesse o portal da ACBB. Os contatos dos Associados organizadores do curso ou workshop disponibilizados no site da ACBB são associada Cleia Junqueira (cleia@sindicafesp.com.br) e associado Italian Coffee (cursos@italaiancoffee.com.br).
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Fonte: Assessoria de Comunicação Sindicafé-ES.
Queda de preços não poupou qualidade superior
O recuo das cotações do café arábica em Nova York em 2012 respingou nas margens dos produtores de cafés especiais do Brasil. Embora não se fiem no valor da commodity na bolsa, já que costumam buscar contratos com preço fixo e têm relação mais direta com os compradores, os cafeicultores que apostam em qualidade superior atualmente recebem valores que beiram os custos de produção – que são mais elevados -, conforme Henrique Sloper de Araújo, presidente da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA).
Mesmo assim, e dependendo do caso, os valores para os cafés especiais em 2012 foram em geral 30% menores que no ano anterior, exatamente como no caso da commodity negociada no mercado nova-iorquino (ver acima). “Quem faz contrato de longo prazo sofre menos”, pondera. Esse grupo ainda é pequeno, mas cresce a cada ano.
Em 2012 também foi mais difícil produzir grãos especiais. Em virtude das chuvas durante a colheita, houve no país uma redução entre 20% e 30% de cafés com nota acima de 80 (considerados os de melhor qualidade), em uma escala que vai até 100. Apesar da menor demanda pelo café brasileiro em função do aumento do consumo de café robusta, a qualidade do produto na Colômbia, o principal concorrente brasileiro em grãos arábicas, também caiu.
Não existem estatísticas sobre o consumo desses produtos de maior valor agregado, mas estima-se que não chega a 5% da produção mundial de café – ou cerca de 2 milhões de sacas por ano. Mas especialistas apontam que é o segmento da cafeicultura mundial que mais ganha fôlego. (CF)
Clipping Ministério do Planejamento – Brasília/DF
Valor Econômico – 03/01/2013
Fonte: Portal ABIC – Associação Brasileira da Indústria do Café-.
Transferência de tecnologias reafirma a importância do Consórcio Pesquisa Café coordenado pela Embrapa
A cafeicultura brasileira é considerada sustentável e uma das mais modernas do mundo. No Brasil, o maior produtor e exportador de café e segundo maior consumidor em nível mundial, a atividade tem contribuído social e economicamente para o desenvolvimento do País, gerando emprego e renda. Para que o produto tenha valor agregado no mercado, é imprescindível investir também na melhoria da qualidade.
É o que estão fazendo instituições participantes do Consórcio Pesquisa Café, cujo programa de pesquisa é coordenado pela Embrapa Café, Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa.
Nesse sentido, está em execução, entre outros, o projeto Transferência de Tecnologias para Melhoria da Qualidade do Café Produzido Pela Agricultura Familiar, cujo objetivo principal é instalar unidades demonstrativas de tecnologias de pós-colheita e realizar treinamentos nas principais regiões produtoras.
O projeto privilegia a transferência de um conjunto de tecnologias de pós-colheita desenvolvidas no âmbito do Consórcio, de baixo custo e voltadas principalmente para a agricultura familiar para constituir infraestrutura mínima para produção de café com qualidade. São elas: abanadora manual, lavador portátil, terreiro secador híbrido, Sistema de Limpeza de Águas Residuárias Slar e silo secador. A iniciativa – realizada em conjunto pela Embrapa Café, Embrapa Rondônia, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper, Universidade Federal de Viçosa UFV e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Epamig abrange inicialmente os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.
O projeto contempla muitas das ações previstas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor Cafeeiro 2012/2015, do Departamento do Café, da Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Decaf/Mapa/Spae), que tem como uma de suas prioridades desenvolver ações de difusão e transferência de tecnologia. O Plano também é resultado de uma ampla discussão que envolveu instituições representativas do setor cafeeiro, inclusive Embrapa Café e Consórcio Pesquisa Café.
Capacitações em 2012
Com o objetivo de incentivar a aplicação dessas técnicas em prol da qualidade do café e promover a sustentabilidade do processo de produção, foi realizado em outubro, no Campo Experimental da Embrapa Rondônia em Ouro Preto D´Oeste, o Treinamento para melhoria da qualidade do café em Rondônia. O evento foi voltado para produtores, técnicos, líderes rurais e profissionais da cafeicultura e abordou tecnologias de colheita e pós-colheita adaptadas à agricultura familiar.
Treinamento realizado em Guaxupé-MG sobre o Reúso e Aproveitamento Agrícola da Água Residuária durante o Workshop de Desenvolvimento Técnico da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Cooxupé, a maior cooperativa de café do Brasil reuniu cerca de 100 pessoas, entre técnicos da Cooxupé e produtores. O objetivo foi difundir a tecnologia, desenvolvida pelo pesquisador da Embrapa Café Sammy Fernandes, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira Funcafé em parceria com Incaper e Epamig, para que seja adotada por pequenos, médios e grandes cafeicultores.
O treinamento abordou subtemas como processamento do café cereja descascado, reutilização da água residuária no processamento do café, destinação da água residuária aspectos legais, aproveitamento agrícola da água residuária e demonstração do SLAR , instalação e funcionamento do sistema para reutilização da água no processamento.
Outro treinamento abordou tecnologias de colheita, processamento e secagem de café para agricultura familiar e envolveu 23 estudantes de 4º ano da Escola do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – Castelo. Na ocasião, houve palestra sobre tecnologias de colheita e pós-colheita adaptadas à agricultura familiar. Os participantes puderam ainda acompanhar no campo as práticas da colheita para obtenção de cafés superiores; processamento via úmida de café e reúso de água com o emprego do SLAR e as tecnologias de secagem de café arábica, entre outras.
Outras ações
Treinamento de 65 agricultores e lideranças rurais de Venda Nova do Imigrante ES; reforma e aperfeiçoamento do Slar na Fazenda Experimental de Venda Nova-ES; elaboração de unidades portáteis; instalação de duas fornalhas para reforma e de terreiro secador híbrido em Venda Nova e na Fazenda Experimental de Machado-MG; reposição de fornalha, habilitação do terreiro secador híbrido e instalação do Slar na Embrapa Rondônia; instalação de silo secador na UFV e na fazenda da Epamig em Ponte Nova; aquisição de quatro unidades portáteis da abanadora manual e lavador portátil para treinamentos. Também houve participação das instituições do Consórcio em exposições agrícolas (Semana do Fazendeiro, em Viçosa-MG; GranExpoES; Superagro, em Belho Horizonte-MG; Conferência Internacional de Coffea Canephora, Vitória-ES, além de outras), identificação de demandas tecnológicas, avaliação de impactos de tecnologias do Consórcio Pesquisa Café e implementação da carteira e qualificação de tecnologias.
Tecnologias de pós-colheita
Consistem basicamente em máquinas e estruturas de baixo custo e com alta produtividade de café com qualidade – especialmente concebidas para a cafeicultura familiar e desenvolvidas para as etapas de abanação, lavagem, separação, secagem e armazenamento dos grãos processados – que oferecem, infraestrutura mínima para que, independentemente das condições climáticas, a cafeicultura possa produzir melhores cafés. Essa infraestrutura prevê a condução correta da lavoura, além de processos de preparo, secagem e armazenagem fundamentais para a manutenção da qualidade do produto após a colheita.
Desde que possua infraestrutura adequada, é durante a colheita e nas operações subsequentes que a cafeicultura pode fazer a diferença na produção de café de qualidade. Se obtiver financiamento, o cafeicultor pode optar pela colheita seletiva que, além de fornecer lotes de primeira qualidade, não danifica o cafezal e mantém uma excelente produtividade média durante o período produtivo, explica o professor e pesquisador da UFV Juarez de Sousa e Silva.
Nas regiões produtoras, a colheita do café normalmente é feita de uma só vez, por meio de derriça de todos os frutos produzidos pela planta. Quando a derriça é feita com uso da peneira, além dos grãos, são recolhidos também folhas e ramos. Na derriça feita diretamente no chão, torrões e pedras são recolhidos junto com os frutos. A retirada das impurezas e a formação de lotes de café com potencial de originar bebida de melhor qualidade são feitas na pós-colheita, mediante a retirada e a seleção dos defeitos intrínsecos e extrínsecos do café. Com o uso das tecnologias de pós-colheita, fundamentais para a manutenção da qualidade do produto, além da condução correta da lavoura, é possível obter mais renda e competitividade nos mercados interno e externo.
A busca por produção com qualidade e os melhores meios de comercialização devem ser as principais metas da cafeicultura. Com programas de transferência e difusão de tecnologias e política justa para financiamento da infraestrutura de pós-colheita, com juros e tempo compatíveis com a atividade, a cafeicultura será a responsável por melhor distribuição de renda, geração de emprego e manutenção do homem no campo, afirma o pesquisador da UFV.
O processamento dos frutos do cafeeiro possibilita ainda obter café cereja descascado, produto com valor diferenciado no mercado. Como esse processo consome muita água e gera água residuária, busca-se a reutilização da água no processamento como opção para reduzir esse gasto. Sua função é remover os resíduos sólidos na água proveniente do processamento de frutos, viabilizando sua reutilização e reduzindo o gasto de água em até 90%.
Além da contribuição ambiental, o Slar tem a vantagem de ser tecnologia acessível a pequenos produtores por seu baixo custo de instalação e manutenção. É constituído por caixas de decantação interligadas e peneiras estáticas. Após a remoção dos resíduos sólidos, a água é novamente conduzida para a caixa de abastecimento, para reutilização no processamento, ou direcionada à fertiirrigação da cultura. Os resíduos sólidos retirados poderão ser utilizados na produção de adubos orgânicos, explica o pesquisador Sammy Fernandes, da Embrapa Café.
Consórcio Pesquisa Café
Maior programa mundial de pesquisas de café, coordenado pela Embrapa Café. Essa rede integrada de pesquisa reúne instituições brasileiras de pesquisa, ensino e extensão estrategicamente localizadas nas principais regiões produtoras do País.
Seu modelo de gestão incentiva a interação entre as instituições e a união de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais, que permitem desenvolver projetos inovadores. A evolução da cafeicultura brasileira, ao longo dos últimos 15 anos, comprova a importância dos trabalhos de pesquisa. Hoje reúne mais de 700 pesquisadores de cerca de 40 instituições desenvolvendo 74 projetos com 355 Planos de ação.
Criado por iniciativa de dez instituições ligadas à pesquisa e ao café: Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig, Instituto Agronômico – IAC, Instituto Agronômico do Paraná – Iapar, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – Pesagro-Rio, Universidade Federal de Lavras – Ufla e Universidade Federal de Viçosa – UFV.
As pesquisas do Consórcio Pesquisa Café contam com apoio financeiro do Funcafé, do Mapa.
As informações são da Embrapa Café, adaptadas pela Equipe CaféPoint.
Fonte: Portal Café Point